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DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE OS RESULTADOS DAS CONVERSAÇÕES OFICIAIS ENTRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. E O PRESIDENTE DA UCRÂNIA. LEONID KUTCHMA (BRASÍLIA, 21 DE OUTUBRO DE 2003) No contexto da visita oficial ao Brasil do Presidente da Ucrânia, Leonid Kutchma, o Presidente da República manteve encontro, em 21 de outubro, com o primeiro mandatário ucraniano. 2. Nas conversações mantidas entre os dois Chefes de Estado, foi abordado, de modo franco e amistoso, conjunto amplo de temas da agenda bilateral e questões de interesse recíproco nos cenários regional e internacional. 3. Os Presidentes congratularam-se com a existência de uma significativa comunidade brasileira de origem ucraniana, cujas tradições e cultura devem ser preservadas como símbolo de união entre os povos dos dois países. Registraram, com satisfação, o nível de representação social alcançada por essa laboriosa e representativa comunidade no Brasil, de que são oriundos importantes nomes da cultura, das artes, da pesquisa científica, da economia e da política nacional. 4. Os dois Chefes de Estado manifestaram interesse em incentivar e dar continuidade aos contatos entre organizações civis e não governamentais do Brasil e da Ucrânia, como forma de fortalecer o intercâmbio intelectual e o melhor conhecimento recíproco das manifestações culturais dos dois países. Nesse contexto, expressaram sua satisfação com o trabalho realizado pelo Centro de Transplante de Medula Óssea, da Universidade Federal do Paraná, no que diz respeito ao treinamento de médicos e enfermeiras ucranianos nas técnicas de transplante de medula. Comprometeram-se, ainda, a estimular contatos diretos entre instituições científicas e centros docentes de ambos os países e o ensino dos idiomas português e ucraniano nas respectivas universidades da Ucrânia e do Brasil. 5. Congratularam-se pela existência, nos Legislativos dos dois países, de Comissões Parlamentares que respaldam e aprofundam o exame de temas bilaterais de interesse recíproco.
6. Reafirmaram o sentido estratégico dos programas brasileiro e ucraniano de uso pacífico do espaço e a importância da cooperação nesse campo entre os dois países, cuja próxima etapa compreenderá o aproveitamento do Centro de Alcântara para o lançamento de satélites em bases comerciais, fazendo uso do veículo lançador Ciclone-4. 7. Saudaram os entendimentos promovidos pela Agência Espacial Brasileira do Ministério da Ciência e Tecnologia (AEB/MCT) e a Agência Nacional Espacial da Ucrânia (AENU) para a conformação de empresa bilateral encarregada dos trabalhos de adequação da infra-estrutura em Alcântara ao veículo lançador Ciclone-4. Manifestaram particular satisfação pela assinatura do Acordo entre os dois Governos que estabelece os contornos dessa empresa e aprofunda a cooperação. 8. Lamentaram profundamente o acidente ocorrido em 22 de agosto, de que resultou perda inestimável de vidas humanas. 9. Os Presidentes do Brasil e da Ucrânia expressaram satisfação com o estágio avançado em que se encontra o processo de ratificação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, em condições que viabilizam o início da cooperação. 10. Congratularam-se, também, pela implementação dos entendimentos consolidados na Declaração firmada em Kiev pelo Ministro da Ciência e! Tecnologia do Brasil e o Presidente da Agência Nacional Espacial Ucraniana, mediante a operacionalização de Comitê-Gestor brasileiro-ucraniano de cooperação científico-tecnológica, que terá papel importante na formulação e seleção de projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia, inclusive no campo espacial. 11. Salientaram a necessidade de dar-se continuidade aos encontros da Comissão Intergovemamental de Cooperação Económica Brasil-Ucrânia, bem como de retomar o diálogo político entre as duas Chancelarias, tal como previsto na Declaração Conjunta sobre o Aprofundamento das Relações de Amizade e Cooperação entre o Brasil e a Ucrânia, de janeiro de 2002. 12. Concordaram sobre a necessidade de se aprofundarem as oportunidades de constituição de joint venture com base na produção pela indústria brasileira de novos produtos com tecnologia ucraniana nos setores energético e siderúrgico e na construção de gasodutos e de sistemas de distribuição de gás natural no Brasil. Nesse contexto, saudaram a assinatura do memorando de entendimento entre as empresas BARDELLA S.A INDUSTRIAS e NUCLEP, de um lado, e a MOTOR SITCH, do outro, para a fabricação no Brasil de turbinas com tecnologia ucraniana.
13. Acordaram dar continuidade à cooperação bilateral no campo da saúde pública, em especial no intercâmbio de experiências no tocante aos programas existentes nos campos do combate à AIDS e da medicina nuclear. Nesse contexto, registraram, com satisfação, a visita, em junho de 2003, do Vice-Primeiro-Ministro da Ucrânia ao Brasil para conhecimento das medidas em curso de profilaxia e tratamento da AIDS. 14. Os dois Chefes de Estado congratularam-se com o desenvolvimento do comércio bilateral, que registrou incremento no primeiro semestre do corrente ano, o que revela o crescente aproveitamento pêlos setores exportadores de ambos os países das oportunidades criadas pelo desenvolvimento económico e pela estabilidade macroeconômica de Brasil e Ucrânia. Manifestaram a expectativa de que os operadores económicos, com o apoio das autoridades de ambos os países, possam contribuir para o aumento do volume e a diversificação da pauta comercial bilateral. 15. Louvaram a estabilidade política e o funcionamento das instituições democráticas em ambos os países. 16. Ambos os Presidentes se congratularam com a conclusão das negociações entre os dois países na Organização Mundial do Comércio, como etapa do processo de acessão da Ucrânia àquela organização. Nesse contexto, o Presidente do Brasil louvou as reformas económicas implementadas pela Ucrânia, que, desde sua independência, vem ajustando o funcionamento de sua economia a condições de mercado, dentro do processo de inserção competitiva do país no sistema económico global. 17. Coincidiram no objetivo de contribuir para a configuração de um novo formato de relações mais justas e equitativas entre os países membros da OMC. Salientaram, igualmente, a importância de reforçar o multilateralismo na esfera das relações económicas internacionais. 18. Os dois Chefes de Estado louvaram a adoção de programas sociais no Brasil, como o Fome Zero, e enfatizaram a necessidade de sensibilizar a comunidade internacional, em especial os países mais ricos, para a necessidade de um programa dessa natureza em escala mundial. 19. Comprometeram-se em incentivar contatos entre organizações regionais de que fazem parte Brasil e Ucrânia, como o Mercosul, o Grupo do Rio, o grupo GUUAM (Geórgia, Ucrânia, Uzbequistão e Moldova) e a Organização de Cooperação Económica do Mar Negro. 20. Os Presidentes examinaram os principais temas da conjuntura regional e internacional, tendo reafirmado o papel central das Nações Unidas nas relações internacionais como o principal instrumento universal para a manutenção da paz e da segurança internacionais, e a promoção do desenvolvimento económico e social de forma sustentável. Sublinharam também a necessidade da estrita observância da Carta da ONU e dos princípios e normas universalmente reconhecidos do direito internacional períodos os membros da comunidade internacional. 21. Os Presidentes da Ucrânia e do Brasil discutiram a situação no Iraque e, nesse contexto, o Presidente da Ucrânia informou o Presidente do Brasil sobre a atuação de seu País no processo de estabilização e reconstrução do Iraque. O Presidente do Brasil agradeceu as informações apresentadas pelo Presidente da Ucrânia, e os Altos Mandatários expressaram a esperança de que a aprovação da Resolução 1511 do Conselho de Segurança das Nações Unidas acelere o processo de restauração da soberania do Iraque. 22. Os Presidentes reafirmaram a necessidade de combater as ameaças à paz e à segurança internacional e o terrorismo, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os instrumentos jurídicos em que são partes Brasil e Ucrânia. 23. Os Presidentes concordaram quanto à necessidade de reformar e revitalizar o Sistema das Nações Unidas, em particular de ampliar o Conselho de Segurança, de modo a toma-lo mais equilibrado e representativo diante das novas realidades mundiais. 24. Os Presidentes apoiaram as iniciativas multilaterais em curso para combater a lavagem de ativos, como fonte eventual de financiamento do terrorismo internacional. Louvaram as medidas adotadas nessa área pela Ucrânia, em conformidade com as recomendações da Financial Action Task Force on Money Laundering (FATF/GAFI). 25. Durante a visita, foram assinados o Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamentos de Alcântara (CLÃ); o Memorando de Entendimento sobre Futuros Projetos Bilaterais na Área Espacial; o Protocolo de Intenções sobre Cooperação no Campo da Defesa; e o Tratado sobre Extradição. 26. Ao final do encontro, o Presidente Leonid Kutchma convidou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a realizar visita à Ucrânia em data de sua conveniência. O convite foi aceito com gratidão.
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